São José, 21 de Outubro de 2014

Apresentação

As relações entre condomínio e condômino, locador e locatário, vendedor e comprador, construtor e mutuário, sempre foram delicadas e com o excesso de demandas judiciais; a morosidade em suas resoluções, acaba por beneficiar aquele que se locupleta com a demora do processo. As contribuições condominiais, os contratos de aluguel, o financiamento e venda imobiliária, ora créditos privilegiados e com benefícios legais, infelizmente, pela demora processual e pela taxa de juros e multas tão pequenas, são relegadas a dividas de segundo plano. Ações de cobrança, despejo, revisional ou rescisão contratual, entre outras lides imobiliárias, levam anos para serem resolvidas.O devedor acaba privilegiando outros compromissos menores como contratos bancários, por exemplo, optando muitas vezes por pagar estas dívidas que não as contribuições condominiais, os aluguéis ou o financiamento do imóvel, causando enorme prejuízo a atividade imobiliária em geral. O Tribunal de Mediação e Arbitragem Condominial e Imobiliária de Santa Catarina ? TRIMAC, foi a resposta dada á lacuna existente no Estado de um tribunal arbitral especializado nas causas condominiais e imobiliárias. Decisões judiciais que levam de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, só em primeiro grau, para reconhecer uma situação jurídica, como um crédito condominial ou a responsabilidade pelo pagamento de determinado dano ao morador, com o Tribunal de Mediação e Arbitragem Condominial e Imobiliária de Santa Catarina ? TRIMAC, a resolução do impasse, que será por meio de acordo ou decisão arbitral (que tem força executiva, semelhante a decisão judicial), o prazo é reduzido para 30 (trinta) dias aproximadamente. O Tribunal de Mediação e Arbitragem Condominial e Imobiliária de Santa Catarina ? TRIMAC dará a efetividade e celeridade na consolidação de direitos daqueles que optarem por esta forma de resolução de conflito.

SOBRE A VALIDADE DA DECISÃO ARBITRAL
O Código de Processo Civil, dita que:

Art. 475-N: São títulos executivos judiciais:
[...]
IV - A sentença Arbitral.

Atuação

Para Condomínios

Arbitragem em seu condomínio

Para Imobiliárias

Arbitragem em seus contratos

Para Construtoras

Arbitragem em seus contratos